Galiza – NÓS-UP – O “Acordo de Parceria Transatlántica de Comércio e Investimento” (TTIP nas suas siglas em inglês), acordo de livre comércio que a Uniom Europeia e os Estados Unidos estám a negociar de costas viradas aos povos, suporá o mais grande ataque aos direitos e á liberdade das naçons e das classes populares dentro da ofensiva permanente iniciada polo neoliberalismo há já décadas.
É por isso que devemos combatê-lo e impedir a sua aprovaçom!
Umha resposta da burguesia euro-americana ao declínio ocidental:
Em primeiro lugar, este tratado de livre comércio responde à inegável perda de peso económico e poder a nível mundial por parte do imperialismo ocidental, encabeçado polos Estados Unidos com o seu submisso lacaio europeu sempre detrás.
O TTIP e as criminosas intervençons militares de ocidente por todo o mundo tenhem relaçom, ambas tentam dar umha resposta a este declínio e tentar deter a perda de terreno frente a outros países ou blocos de países emergentes, como a China ou o conjunto dos BRICS. Mais violência face fora e mais um passo adiante no ataque aos povos incluídos no interior do espaço capitalista atlántico.
Esta submissom total da UE aos Estados Unidos, colaborando totalmente numha agressom destas características, deveria acabar com qualquer ilusom sobre o seu suposto caráter social e democrático e é mais umha razom para defender a saída da Galiza da UE, máxime quando a Galiza carece da mais mínima soberania para enfrentar os ataques que o TTIP nos vai trazer.
Devemos acrescentar ainda que este nom é o único tratado de livre comércio que a UE está a negociar em segredo. Também se prepara um outro, de caraterísticas semelhantes, entre a UE e o Canadá: o denominado “Acordo Económico e Comercial Global”.
A banca e as transnacionais por cima dos povos e dos governos:
Como assinalamos, o TTIP leva anos a ser negociado entre a Comissom Europeia e o Departamento de Comércio norte-americano, com a participaçom dos lobbies que representam as empresas transnacionais e a banca, mas ocultando-o às organizaçons populares e impedindo o debate público sobre os seus conteúdos. O próprio Ministério de Economia espanhol tem mantido reunions com as grandes empresas espanholas para informar sobre o desenvolvimento das negociaçons.
É umha questom sobre a qual a maioria das pessoas atingidas nom tem conhecimento, posto que nom se fala dele nos meios de comunicaçom de massas da burguesia.
E a razom é evidente: nom se quer falar dele, nem debater sobre ele, porque este tratado de livre comércio prejudicará os interesses do povo trabalhador e só vai beneficiar as grandes empresas. Enquanto se impede o debate e se ocultam as negociaçons, a propaganda da UE di-nos que o TTIP estimulará o comércio, trará mais emprego e permitirá o “crescimento económico e da riqueza” (o dogma favorito de neoliberais e neokeynesianos) para superarmos a longa crise iniciada em 2008.
Mas o que de verdade vai fazer o TTIP é acabar com o que resta de democracia formal, de soberania dos Estados (das naçons sem Estado já nom falar) e de direitos sociais e laborais. E fará-o ao estabelecer mecanismos de “resoluçom de conflitos entre empresas e Estados” mediante os quais as transnacionais e os bancos poderám demandar os governos e impugnar as decisons e regulaçons que podam afetar os lucros previstos, obrigando-os a compensá-las com dinheiro público. É o que se denomina “Mecanismo de soluçom de diferenças entre investidor e Estado” ou ISDS, o “Tribunal das corporaçons”, um golpe de graça à vontade e soberania populares.
Aprofundando nisto, também se estabelece a “cooperaçom reguladora”, que permitirá a participaçom das empresas nos processos de redaçom de normativas e legislaçom, quer dizer, o ditado das leis por parte das companhias implicadas.
O que nos traz o TTIP:
Para além do assinalado, som múltiplas as consequências do TTIP para as nossas vidas. Com o objetivo declarado de suprimir os obstáculos e harmonizar as regulaçons no comércio entre os EUA e a Uniom Europeia, este acordo de livre comércio significará, por exemplo:
– Desregulaçom em matéria ambiental para rebaixar os níveis de proteçom da UE.
– O mesmo a respeito da segurança alimentar (transgénicos, pesticidas, aditivos tóxicos ou hormonas). Favorecimento das transnacionais frente à soberania alimentar dos povos.
– Desregulaçom e privatizaçom da água e da energia. Impulso de práticas como o “fracking”.
– Maior favorecimento das deslocalizaçons de empresas, desregulaçom laboral e impulso às ETT frente aos serviços públicos de emprego, reduçom dos controlos de segurança laboral. Todo isto favorecerá as quedas salariais, a precariedade e os acidentes laborais.
– Avanço para a privatizaçom dos sistemas públicos de saúde.
– Reforçamento dos “direitos de propriedade intelectual” das farmacêuticas, debilitando o acesso aos fármacos genéricos e aumentando os preços.
– Impulso na privatizaçom dos sistemas de pensons em favor das empresas de seguros.
– Liberalizaçom total dos serviços financeiros e as políticas de investimento, eliminando as regulaçons aos movimentos de capital e à especulaçom financeira.
– Impedir as medidas que favoreçam a contrataçom com empresas locais por parte das administraçons públicas, beneficiando assim as transnacionais.
– Limitaçom da capacidade dos Estados na regulaçom dos serviços públicos, como no caso dos serviços sociais ou no transporte, para favorecer os interesses privados.
– A educaçom pública também poderá ser atacada polo ensino privado em base à alegada “concorrência desleal”.
– Normas favoráveis para as grandes corporaçons de comunicaçom e a propriedade intelectual frente ao copyleft e à liberdade na internet.
Direçom Nacional de NÓS-Unidade Popular
Galiza, 5 de novembro de 2014
